A ORTOREC valoriza a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, quais dados pessoais podem ser tratados quando você utiliza a plataforma ORTOREC, para quais finalidades essas informações são utilizadas, com quem podem ser compartilhadas e quais são os seus direitos.
Como algumas funcionalidades da plataforma podem envolver informações relacionadas à saúde, determinados dados tratados pela ORTOREC podem ser considerados dados pessoais sensíveis, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O tratamento dessas informações observará as condições previstas na legislação aplicável e nesta Política.
Esta política se aplica aos dados pessoais tratados no âmbito da utilização da plataforma, de suas funcionalidades e dos serviços disponibilizados pela ORTOREC.
1. Quem é o responsável pelos seus dados?
A ORTOREC SERV DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 66.730.426/0001-09, com sede na Rua Com. Francisco Baroni, nº 140, apartamento 206, bairro Kaonze, Nova Iguaçu/RJ, CEP 26.250-070, é a empresa responsável pela disponibilização da plataforma ORTOREC e pelo tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito de suas atividades, observadas as responsabilidades específicas dos demais agentes envolvidos no tratamento, quando aplicável.
Para fins desta Política, a ORTOREC será considerada Controladora dos dados pessoais nas operações em que determinar as finalidades e os meios do tratamento, sem prejuízo da análise específica da atuação dos demais agentes envolvidos.
Os dados tratados no âmbito da plataforma, incluindo os registros realizados pelo USUÁRIO nas funcionalidades disponibilizadas, são armazenados em infraestrutura tecnológica da Teamsoft, empresa responsável pelo armazenamento dos dados da plataforma.
2. Sobre a plataforma e esta Política
A ORTOREC disponibiliza uma plataforma digital destinada à oferta de conteúdos e ferramentas relacionadas à saúde, reabilitação e acompanhamento de rotinas terapêuticas, incluindo conteúdos educativos, exercícios, registros pessoais e, conforme a modalidade contratada, acompanhamento individualizado por profissionais de saúde.
Esta Política foi elaborada para informar, de maneira clara, objetiva e transparente, como a ORTOREC trata os dados pessoais de seus USUÁRIOS. Aqui você encontrará informações sobre:
- quais dados pessoais podem ser tratados;
- por que esses dados são utilizados;
- como os dados são tratados nas diferentes funcionalidades da plataforma;
- com quem os dados podem ser compartilhados;
- como os dados são armazenados e protegidos;
- por quanto tempo poderão ser mantidos, quando aplicável;
- como ocorre a eliminação dos dados; e
- quais direitos podem ser exercidos pelos titulares dos dados.
O tratamento de dados pessoais realizado pela ORTOREC observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
3. Quais dados podem ser tratados?
Para disponibilizar a plataforma e suas funcionalidades, a ORTOREC poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a forma como o USUÁRIO utiliza o aplicativo e os serviços contratados. Os dados tratados podem incluir:
3.1. Dados cadastrais
- nome completo
- endereço de e-mail
- data de nascimento
Esses dados são utilizados para identificação do USUÁRIO, criação e gerenciamento da conta, acesso à plataforma, comunicação relacionada à utilização dos serviços e gerenciamento da relação estabelecida com a ORTOREC.
A data de nascimento também poderá ser utilizada para identificação da faixa etária do USUÁRIO e adoção das medidas aplicáveis à utilização da plataforma por crianças e adolescentes, quando pertinente.
3.2. Dados registrados pelo USUÁRIO
Algumas funcionalidades permitem que o próprio USUÁRIO insira informações para organização e acompanhamento pessoal.
No Diário da Dor, o USUÁRIO registra sua percepção de dor, utilizando a escala disponibilizada pela plataforma.
No Calendário Terapêutico, o USUÁRIO pode registrar informações relacionadas aos medicamentos que utiliza, bem como outras informações disponibilizadas pela funcionalidade.
Esses registros são realizados pelo próprio USUÁRIO e destinam-se ao seu controle e organização pessoal, não constituindo, por si só, prescrição ou indicação de medicamentos pela ORTOREC.
3.3. Dados relacionados à saúde
As informações inseridas pelo USUÁRIO no Diário da Dor, no Calendário Terapêutico e, quando aplicável, durante a utilização do Plano Premium, podem envolver dados pessoais relacionados à saúde, considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD.
O tratamento desses dados observará as finalidades e as bases legais aplicáveis a cada operação, conforme detalhado nesta Política.
3.4. Dados relacionados ao Plano Premium
Quando o USUÁRIO contratar o Plano Premium, poderão ser tratados os dados e informações necessários à realização do acompanhamento individualizado pela profissional de saúde responsável pelo atendimento.
As informações efetivamente tratadas dependerão da modalidade de acompanhamento e dos dados fornecidos pelo próprio USUÁRIO durante a utilização do serviço.
O acompanhamento profissional poderá envolver a atuação de profissionais de saúde, conforme a estrutura disponibilizada pela ORTOREC.
3.5. Dados relacionados à contratação e aos pagamentos
Para a contratação dos planos disponibilizados pela ORTOREC, poderão ser tratados os dados necessários à realização, processamento e gerenciamento da contratação, incluindo informações relacionadas ao pagamento.
A contratação dos planos poderá ocorrer nas modalidades mensal, trimestral ou anual, conforme as opções disponibilizadas ao USUÁRIO.
O processamento dos pagamentos será realizado por meio da Google Play ou da Apple App Store, conforme a plataforma utilizada pelo USUÁRIO para a contratação, estando o tratamento de dados realizado por essas plataformas sujeito às respectivas políticas de privacidade.
No Plano Premium, a comunicação entre o USUÁRIO e o profissional responsável pelo acompanhamento poderá ocorrer por meio do WhatsApp, conforme a estrutura disponibilizada pela ORTOREC e a disponibilidade dos profissionais. O WhatsApp é uma ferramenta de terceiro e está sujeito aos seus próprios Termos de Uso e Política de Privacidade.
4. Dados tratados, finalidades e bases legais
4.1. Dados cadastrais e utilização da plataforma
A ORTOREC trata os dados pessoais necessários para disponibilizar suas funcionalidades e prestar os serviços contratados, sempre de acordo com as finalidades informadas nesta Política e com as hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os dados cadastrais fornecidos pelo USUÁRIO, incluindo nome completo, e-mail, telefone e data de nascimento, etc. são utilizados para criação e gerenciamento da conta, identificação do USUÁRIO, acesso à plataforma, comunicação relacionada aos serviços e gerenciamento da relação contratual.
Quando necessários à criação da conta e à execução dos serviços contratados, esses dados são tratados com fundamento no art. 7º, V, da LGPD, que autoriza o tratamento necessário à execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
Os dados também poderão ser utilizados, quando efetivamente coletados, para garantir o funcionamento e a segurança da plataforma, prevenir acessos indevidos, fraudes e utilizações incompatíveis com os serviços oferecidos. Nesses casos, o tratamento de dados pessoais comuns poderá ter como fundamento o legítimo interesse do controlador, previsto no art. 7º, IX, e disciplinado pelo art. 10 da LGPD, desde que presentes os requisitos legais e respeitadas as legítimas expectativas e os direitos do titular.
4.2. Diário da Dor e Calendário Terapêutico
O Diário da Dor permite que o próprio USUÁRIO registre sua percepção de dor por meio de uma escala de 0 a 5, com a finalidade de acompanhar e controlar pessoalmente a evolução de sua percepção de dor.
O Calendário Terapêutico permite que o próprio USUÁRIO registre os medicamentos que utiliza, com a finalidade de organizar e acompanhar sua própria rotina.
As informações registradas nessas funcionalidades são fornecidas diretamente pelo USUÁRIO e destinam-se ao seu controle pessoal, não constituindo prescrição, diagnóstico ou indicação de medicamentos pela ORTOREC.
Como essas informações podem revelar aspectos relacionados à saúde, seu tratamento será realizado de acordo com as hipóteses específicas previstas no art. 11 da LGPD, cuja aplicação será definida conforme a finalidade concreta do tratamento.
4.3. Acompanhamento profissional
No Plano Premium, o USUÁRIO poderá receber acompanhamento individualizado por profissionais de saúde, incluindo fisioterapeuta e médico.
Nesse contexto, poderão ser tratados dados relacionados à saúde fornecidos pelo próprio USUÁRIO ou produzidos durante o acompanhamento, quando necessários à prestação do serviço.
Quando o tratamento ocorrer no contexto de procedimento realizado exclusivamente por profissionais de saúde para fins de assistência à saúde, poderá ser utilizado como fundamento o art. 11, II, “f”, da LGPD, que prevê a hipótese de tutela da saúde.
Quando determinada operação envolvendo dados pessoais sensíveis não estiver abrangida por essa ou por outra hipótese legal aplicável, será utilizado o consentimento específico e destacado do titular, nos termos do art. 11, I, da LGPD, para finalidade determinada. O Termo de consentimento descreve essa manifestação.
4.4. Contratação e pagamento
Os dados necessários à contratação e ao gerenciamento dos planos poderão ser tratados para permitir a realização e manutenção da contratação.
A ORTOREC disponibiliza o Plano Pro, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), e o Plano Premium, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ambos disponíveis nas modalidades mensal, trimestral ou anual.
O pagamento é realizado por meio da Google Play ou da Apple App Store, conforme a plataforma utilizada pelo USUÁRIO.
O tratamento dos dados necessários à contratação e à disponibilização do serviço terá como fundamento o art. 7º, V, da LGPD, quando necessário à execução do contrato.
4.5. Cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos
A ORTOREC poderá tratar dados pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias às quais esteja sujeita ou para exercer regularmente seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Nessas situações, o tratamento terá como fundamento o art. 7º, II e VI, da LGPD, quando envolver dados pessoais comuns, ou as hipóteses correspondentes previstas no art. 11, II, quando envolver dados pessoais sensíveis.
As informações sobre o tratamento dos dados pessoais serão disponibilizadas ao USUÁRIO de forma clara, adequada e facilmente acessível, incluindo as finalidades, a forma e a duração do tratamento, a identificação e os dados de contato do responsável pelo tratamento, as hipóteses de compartilhamento e os direitos do titular, nos termos do art. 9º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
5. Crianças e adolescentes
A ORTOREC poderá disponibilizar suas funcionalidades a crianças e adolescentes, observadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção desse público.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado sempre em seu melhor interesse, considerando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, nos termos do art. 14 da LGPD.
No caso de crianças, o tratamento de seus dados pessoais dependerá de consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14, §1º, da LGPD.
A ORTOREC adotará medidas destinadas a verificar, dentro das tecnologias disponíveis, que o consentimento foi efetivamente fornecido pelo responsável legal, conforme determina o art. 14, §5º, da LGPD.
No caso de adolescentes, o tratamento observará o seu melhor interesse e as hipóteses legais previstas na LGPD, considerando a natureza dos dados tratados e a finalidade específica da utilização do aplicativo. Quando o tratamento envolver dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde, serão observadas também as hipóteses previstas no art. 11 da LGPD.
Quando houver necessidade de consentimento, este será solicitado de forma específica, destacada e adequada à situação, observadas as exigências legais aplicáveis.
A ORTOREC limitará a coleta de dados de crianças e adolescentes às informações necessárias para a utilização das funcionalidades e prestação dos serviços oferecidos, não condicionando o acesso ao aplicativo ao fornecimento de informações pessoais que sejam desnecessárias para sua finalidade.
As informações destinadas a esse público serão apresentadas de maneira simples, clara e acessível, observadas as características e o grau de compreensão do usuário, conforme determina o art. 14, §6º, da LGPD.
6. Compartilhamento e armazenamento dos dados
Os dados pessoais tratados no âmbito da plataforma são armazenados em ambiente tecnológico disponibilizado pela Teamsoft, que atua como operadora de dados pessoais, realizando o tratamento das informações em nome do controlador e de acordo com suas instruções, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD.
O tratamento dos dados e as decisões relativas às suas finalidades são realizados pela ORTOREC, observadas as atribuições de cada agente de tratamento e as responsabilidades profissionais aplicáveis.
Os dados poderão ser acessados pelos profissionais de saúde responsáveis pelo acompanhamento do USUÁRIO, quando necessário à prestação do serviço contratado. O acesso será limitado às informações necessárias para o respectivo acompanhamento e observará as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
A ORTOREC não comercializa os dados pessoais dos USUÁRIOS nem os compartilha com terceiros para finalidades incompatíveis com as atividades e os serviços oferecidos pela plataforma.
7. Segurança dos dados
A ORTOREC adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados por meio da plataforma contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observando os princípios e requisitos de segurança previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O acesso aos dados é limitado às pessoas que necessitem dessas informações para o desempenho de suas atividades, de acordo com as respectivas funções e responsabilidades.
A ORTOREC e os agentes envolvidos no tratamento dos dados deverão adotar medidas de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas, especialmente em relação aos dados pessoais sensíveis relacionados à saúde.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis previstas na legislação aplicável.
8. Conservação e eliminação dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, à prestação dos serviços contratados e ao cumprimento das obrigações legais ou regulatórias aplicáveis, observando o disposto no art. 15 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que estabelece as hipóteses de término do tratamento.
Após o término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados de forma definitiva, sempre que não houver fundamento legal para sua conservação, conforme previsto no art. 16 da LGPD.
A conservação de dados após o término do tratamento somente ocorrerá nas hipóteses autorizadas pelo art. 16 da LGPD, especialmente quando necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais a ela relacionados, observadas as hipóteses legais que autorizem ou determinem a conservação de determinadas informações.
Quando não houver hipótese legal que justifique a manutenção dos dados, a eliminação será realizada de forma definitiva, observados os procedimentos técnicos aplicáveis aos sistemas utilizados pela ORTOREC e pela Teamsoft.
9. Direitos dos titulares, consentimento, revogação e oposição
O USUÁRIO, na condição de titular dos dados pessoais, possui os direitos assegurados pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e poderá, mediante solicitação, obter informações sobre o tratamento de seus dados, incluindo a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação, a informação sobre o compartilhamento de seus dados e os demais direitos previstos no art. 18 da LGPD.
Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, este será solicitado de forma livre, informada, específica e destacada, para finalidades determinadas, nos termos dos arts. 8º e 11, I, da LGPD, quando se tratar de dados pessoais sensíveis. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, mediante solicitação do titular, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.
A revogação do consentimento não impedirá a continuidade do tratamento quando houver outra hipótese legal que o autorize, nem afastará a possibilidade de conservação dos dados nas situações previstas no art. 16 da LGPD.
Quando o tratamento estiver fundamentado em hipótese que permita a oposição do titular, este poderá se opor ao tratamento nas situações e condições previstas na LGPD, especialmente quando houver tratamento baseado em legítimo interesse, observados os limites e requisitos legais aplicáveis.
As solicitações relacionadas aos direitos do titular, incluindo acesso, correção, eliminação, revogação de consentimento ou oposição, poderão ser encaminhadas pelos canais de contato indicados nesta Política de Privacidade.
10. Responsabilidades e obrigações profissionais
A prestação de serviços de saúde por meio da plataforma será realizada por profissionais devidamente habilitados e registrados nos respectivos órgãos de classe, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis ao exercício de cada profissão.
O acompanhamento médico será realizado sob responsabilidade de profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), observadas as normas aplicáveis à prestação de serviços médicos por meios digitais, inclusive aquelas relativas à telemedicina, quando aplicáveis.
Os serviços de fisioterapia serão prestados por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFITO), observadas as normas profissionais e regulamentares aplicáveis à prestação de serviços de fisioterapia por meios digitais.
Os profissionais responsáveis pelo atendimento deverão observar, no exercício de suas atividades, as normas éticas, técnicas e legais aplicáveis às respectivas profissões, inclusive aquelas relacionadas à confidencialidade, proteção das informações dos pacientes e manutenção dos registros profissionais, quando exigidas pela legislação ou pelos respectivos órgãos de classe.
A utilização da plataforma não substitui os atendimentos presenciais quando estes forem necessários à adequada avaliação ou acompanhamento do USUÁRIO, cabendo ao profissional responsável avaliar, de acordo com cada caso, a necessidade de atendimento presencial ou de outras providências assistenciais. O Termo de ciência e limitação de responsabilidade detalha essas condições.
11. Alterações e contato
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, especialmente em razão de alterações nas funcionalidades da plataforma, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável. Sempre que houver mudanças relevantes no tratamento dos dados pessoais, a ORTOREC disponibilizará a versão atualizada da Política de forma clara e acessível ao USUÁRIO.
Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a ORTOREC pelos seguintes canais:
- Telefone: (21) 97471-0948
- E-mail: Ortorec.app.2026@gmail.com
A presente Política de Privacidade permanecerá disponível ao USUÁRIO de forma clara e acessível, permitindo sua consulta sempre que necessário. Consulte também os Termos de uso.