A ORTOREC, na qualidade de plataforma digital voltada à saúde, disponibiliza aos usuários recursos tecnológicos, conteúdos informativos e, conforme a modalidade contratada, serviços de acompanhamento por profissionais de saúde habilitados. O presente Termo tem por finalidade esclarecer a natureza dos serviços disponibilizados pela plataforma, bem como os limites de responsabilidade relacionados à sua utilização.
Os conteúdos, informações e exercícios disponibilizados pela plataforma possuem finalidade informativa e/ou terapêutica, conforme o contexto em que forem disponibilizados, não devendo ser interpretados, de forma isolada, como substitutos de avaliação ou atendimento presencial por profissional de saúde. Quando houver acompanhamento individualizado, as orientações serão realizadas pelo respectivo profissional, de acordo com sua formação, habilitação e competência profissional.
O USUÁRIO declara estar ciente de que o atendimento realizado por meio remoto possui limitações próprias, especialmente quanto à impossibilidade de realização de determinados exames físicos ou avaliações presenciais. Caberá ao profissional responsável avaliar a adequação do atendimento remoto ao caso concreto e, quando necessário, recomendar avaliação ou atendimento presencial.
A responsabilidade pelos atos técnicos e profissionais efetivamente praticados durante o atendimento de saúde será atribuída ao respectivo profissional, nos limites de sua atuação e das normas que regulamentam sua profissão. A ORTOREC, por sua vez, responde pelos serviços e funcionalidades que lhe competem enquanto plataforma, observados os limites legais aplicáveis.
O USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, comunicar alterações relevantes em seu estado de saúde e seguir as orientações profissionais recebidas, quando aplicáveis. A utilização da plataforma não afasta a necessidade de procura por atendimento médico ou de outro profissional de saúde sempre que a situação assim exigir.
Em situações de urgência ou emergência, o USUÁRIO deverá procurar imediatamente atendimento presencial adequado, não devendo utilizar a plataforma como substituta dos serviços de emergência.
Este Termo é elaborado em observância à Lei nº 14.510/2022, à legislação aplicável ao exercício profissional da Medicina e da Fisioterapia, às normas expedidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), bem como às demais normas aplicáveis à prestação de serviços de saúde e à proteção dos usuários.
Ao prosseguir com a utilização da plataforma e, quando aplicável, contratar os serviços de acompanhamento profissional, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e está ciente das condições e limitações descritas neste Termo.
Consulte também os Termos de uso e a Política de privacidade.